Requisitos para se terceirizar um serviço

O Superior Tribunal do Trabalho, tentando uniformizar o entendimento, publicou a Súmula nº 331, dando validade a esse tipo de contratação, desde que obedecendo às seguintes regras:

1. Não pode o indivíduo ser contratado para fazer a atividade principal da empresa, ele poderá fazer parte, apenas, das que auxiliam a realização do produto final, como manutenção, alimentação, limpeza, segurança, contabilidade, assessoria jurídica etc.;

2. Deve o trabalho ser impessoal, ou seja, se a empresa for responsável pela faxina de um prédio, ela poderá mandar sempre um funcionário diferente realizar este trabalho;

3. Por fim, não pode haver subordinação direta entre a empresa e o empregado, ou, em outras palavras, o empregado responsável, por exemplo, pela faxina, deve receber ordens da empresa contratada para a faxina e não do prédio em que ele foi trabalhar.